Observatório GEPEMDECC

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Sobre a Ciência Aberta e o Tratamento dos Dados

Transparência e Fonte dos Dados

Os dados apresentados nesta plataforma são originários de fontes públicas e abertas, primariamente o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Utilizamos os Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, disponibilizados publicamente para consulta e download por qualquer cidadão.

Fonte Primária: INEP – Censo Escolar da Educação Básica e outros microdados disponíveis ao público.

Nosso Trabalho: Curadoria e Tratamento dos Dados

Os microdados brutos, embora públicos, são vastos, complexos e de difícil manipulação para o público não especializado. O trabalho do nosso grupo de pesquisa (GEPEMDECC/FORMACAMPO) consiste no tratamento dessas informações.

Este tratamento inclui:

Ciência Aberta e Conformidade Legal

Este trabalho está em plena conformidade com os princípios da Ciência Aberta e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular (ou pela administração pública, como no caso do INEP) é permitido, resguardadas as finalidades e a boa-fé.

Nosso objetivo é unicamente acadêmico e de fomento ao debate público, sem fins comerciais. Ao facilitar o acesso e a visualização desses dados, o GEPEMDECC/FORMACAMPO busca promover a transparência e fortalecer a pesquisa sobre a educação no Brasil.