Observatório GEPEMDECC

Investigar como e se as Políticas Públicas Educacionais voltadas para a Educação do Campo são efetivadas em escolas municipais, situadas dentro de assentamentos de reforma agrária do município gaúcho de Santana do Livramento, ou que atendam as populações dos mesmos foi o objetivo da tese que se apresenta. As discussões e deliberações sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação do Campo, no presente estudo foram delimitadas a partir da primeira conferência por uma Educação do Campo ocorrida em 1998 na cidade de Luziânia GO. Este espaço temporal foi necessário para o entendimento de como essas Diretrizes vem sendo praticadas desde então, nas Escolas do Campo pesquisadas. O método utilizado no estudo foi pautado no ciclo de políticas e em análises qualitativas a partir dos dados evidenciados pelos diversos instrumentos aqui utilizados. Isso possibilitou averiguar quais os agentes públicos envolvidos, quais os papéis desempenhados por cada um(a) diante das diretrizes curriculares específicas e se de fato estas são praticadas no dia a dia escolar, entendendo também as dificuldades em praticá-las e qual(is) a(as) responsabilidade(s) de cada um(a) neste cenário educacional. Também foi possível verificar os fatores externos à atuação das políticas públicas, tais como modelos de desenvolvimento rural destes locais, fortemente marcados pela concentração de terras no passado, bem como, as disputas e investidas pelo capital no território da Educação do Campo na atualidade, tensionamentos estes que continuam alimentando as lutas pelo direito de uma educação básica de qualidade do e no campo.

PAPROSQUI, Juliane. As políticas públicas educacionais para educação do campo: o caso de escolas em assentamentos de reforma agrária do município de Santana do Livramento/RS. 2023. 188 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Centro de Ciências Naturais e Exatas, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.