ETNOGRAFIA DE UMA CONTROVÉRSIA JUDICIAL SOBRE A EDUCAÇÃO JURÍDICA NO CAMPO: O CASO TURMA EVANDRO LINS E SILVA
Resumo:
Esta etnografia tem por objetivo descrever os discursos produzidos na controvérsia judicial sobre a Turma Evandro Lins e Silva, primeira turma de graduação em direito pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Esse projeto representou um marco na história da Educação do Campo, pois era primeira vez que camponeses, sujeitos historicamente marginalizados da educação jurídica, teriam de forma institucionalizada acesso a uma formação acadêmica que desde sua implementação no Brasil foi destinada às elites econômica, política e social. A partir de 2005, quando da formulação da proposta, mas principalmente após a implementação e execução do projeto, cuja as atividades letivas ocorreram entre 2007 e 2012, o projeto de educação jurídica para camponeses foi alvo de inúmeros debates,fazendo surgir dissensos quanto à legalidade, à constitucionalidade e à finalidade de uma turma especial de direito pelo Pronera. Para compreender os discursos gerados nessa controvérsia, optamos por etnografar um processo judicial de Ação Civil Pública. Essa demanda judicial, ajuizada em 2008 pelo Ministério Público Federal contra a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis pelo projeto, tinha por objetivo extinguir a turma de direito pelo Pronera. Durante o trâmite processual, que durou até 2012, diversos atores e discursos foram (re)produzidos pelas instituições envolvidas com o caso, ocasionando divergências quanto às possíveis consequências da relação entre o “mundo da cidade” e o “mundo rural” via formação jurídica de camponeses. Após contextualizar as nuances teóricas e metodológicas que culminaram na opção pelo mapeamento de controvérsias, apresentamos, no primeiro capítulo, uma perspectiva
histórica que permite visualizar a passagem da educação rural para a educação do campo. Nesse capítulo, as relações de oposição entre campo e cidade se tornam fundamentais para compreender as relações que oporiam o direito, visto como pertencente à cidade, e o camponês, visto como alguém atrasado e que carece de educação formal. No segundo capítulo, já adentrando à etnografia com documentos, apresentamos os trâmites internos à universidade que permitiram a formulação e implementação do projeto. Entre avanços e retrocessos, conquistas e concessões, a decisão da UFG em implementar o curso se configurou como um conjunto de decisões
proferidas em diferentes instâncias institucionais, inclusive algumas que extrapolam a própria universidade. No terceiro capítulo, resgatamos os debates jornalísticos sobre o caso, permitindo compreender as notícias com uma dupla função: ora inaugurando o dissenso ora servindo como fundamento para que os atores se posicionassem sobre um determinado tema. No quarto capítulo, passamos a compreender a lógica da institucionalização da controvérsia por meio dos processos administrativos que circularam pelo Ministério da Educação (MEC), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Incra, pela UFG e, principalmente, pelo próprio MPF. Deste último, destacamos dois processos administrativos de Inquérito Civil que tiveram por objetivo investigar a legalidade da proposta. Os inquéritos, além de motivarem o posicionamento de outras instituições, demonstraram posições institucionais
divergentes: em um primeiro momento reconheceram a legalidade da Turma Evandro Lins e Silva; já em um segundo momento afirmaram por sua ilegalidade, justificando a judicialização do projeto. No quinto e último capítulo, adentramos a uma análise da judicialização da controvérsia em torno do projeto, resgatando os principais argumentos antecipados pela mídia e, em juízo, articulados pelas partes da demanda judicial. Ganha destaque, aqui, os posicionamentos divergentes do Poder Judiciário que, em primeiro lugar, declara a ilegalidade da proposta e determina a extinção do curso, e, em um segundo momento, revisa a decisão e extingue o processo sem resolução do mérito, deixando em aberto um posicionamento judicial sobre o caso. Essa etnografia permite perceber como que ao aproximar o mundo do direito do mundo rural, diferentes identidades e concepções dos sujeitos e dos seus respectivos lugares precisaram ser constantemente ressignificadas, seja para justificar seja para se opor à formação jurídica para camponeses.
histórica que permite visualizar a passagem da educação rural para a educação do campo. Nesse capítulo, as relações de oposição entre campo e cidade se tornam fundamentais para compreender as relações que oporiam o direito, visto como pertencente à cidade, e o camponês, visto como alguém atrasado e que carece de educação formal. No segundo capítulo, já adentrando à etnografia com documentos, apresentamos os trâmites internos à universidade que permitiram a formulação e implementação do projeto. Entre avanços e retrocessos, conquistas e concessões, a decisão da UFG em implementar o curso se configurou como um conjunto de decisões
proferidas em diferentes instâncias institucionais, inclusive algumas que extrapolam a própria universidade. No terceiro capítulo, resgatamos os debates jornalísticos sobre o caso, permitindo compreender as notícias com uma dupla função: ora inaugurando o dissenso ora servindo como fundamento para que os atores se posicionassem sobre um determinado tema. No quarto capítulo, passamos a compreender a lógica da institucionalização da controvérsia por meio dos processos administrativos que circularam pelo Ministério da Educação (MEC), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Incra, pela UFG e, principalmente, pelo próprio MPF. Deste último, destacamos dois processos administrativos de Inquérito Civil que tiveram por objetivo investigar a legalidade da proposta. Os inquéritos, além de motivarem o posicionamento de outras instituições, demonstraram posições institucionais
divergentes: em um primeiro momento reconheceram a legalidade da Turma Evandro Lins e Silva; já em um segundo momento afirmaram por sua ilegalidade, justificando a judicialização do projeto. No quinto e último capítulo, adentramos a uma análise da judicialização da controvérsia em torno do projeto, resgatando os principais argumentos antecipados pela mídia e, em juízo, articulados pelas partes da demanda judicial. Ganha destaque, aqui, os posicionamentos divergentes do Poder Judiciário que, em primeiro lugar, declara a ilegalidade da proposta e determina a extinção do curso, e, em um segundo momento, revisa a decisão e extingue o processo sem resolução do mérito, deixando em aberto um posicionamento judicial sobre o caso. Essa etnografia permite perceber como que ao aproximar o mundo do direito do mundo rural, diferentes identidades e concepções dos sujeitos e dos seus respectivos lugares precisaram ser constantemente ressignificadas, seja para justificar seja para se opor à formação jurídica para camponeses.
Como Citar:
SPIESS, Marcos Alfonso. Etnografia de uma controvérsia judicial sobre a educação jurídica no campo: o caso turma Evandro Lins e Silva. 2019. 327 f. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Setor de Ciências Humanas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, 2019
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