Observatório GEPEMDECC

Esta tese objetiva avaliar as políticas de formação dos professores no estado do Acre e seu alcance na constituição do perfil dos docentes da educação básica do campo, a fim de investigar se estas estão contribuindo para reduzir os efeitos das desigualdades e propiciar condições de mais equidade no cenário educacional do campo. Nesse sentido, delineou-se o perfil dos professores do campo a partir das políticas de formação docente implementadas no estado do Acre no período de 2007 a 2013, analisando em que medida essas políticas impactaram a constituição dos perfis dos profissionais da educação básica do campo. Para a avaliação das políticas de formação, elaborou-se uma matriz de avaliação com indicadores que possibilitaram a constituição de unidades de análises referentes ao perfil dos docentes do campo no Acre e com as categorias que permeiam a discussão teórica deste trabalho: desigualdade, igualdade e equidade. A matriz de avaliação foi elaborada a partir do aporte teórico-metodológico presente na literatura de avaliação de políticas (ARRETCHE, 2009; DRAIBE, 2001; STAKE, 1982). As categorias teóricas utilizadas para análise dos dados consistiram na discussão da desigualdade/igualdade e da equidade (ARROYO, 2010, 2012; BOBBIO, 1996; FITOUSSI e ROSANVALLON, 1997; FRISCHEISEN, 2007; SOUZA, 2006). A escolha intencional dessas categorias se justifica por sua presença forte nas políticas educacionais, apresentando-se como forma de enfrentar situações e tensões sociais e políticas vindas dos movimentos sociais e sindicais, como, também, para minorar situações de desigualdade. A pesquisa utilizou dados quantitativos e qualitativos e procedimentos metodológicos variados: a análise documental que passa pela LBD 9.394/96, as resoluções do Conselho Nacional da Educação que definem diretrizes para a carreira do magistério, Lei do Piso do Magistério, o PNE e as legislações estaduais que regulamentam a carreira dos professores no Acre. O questionário foi aplicado junto aos professores da rede estadual do campo no Acre e a entrevista semiestruturada realizada com a representante da Secretaria de Educação. O estudo evidenciou fortes desigualdades quando se comparou a situação formativa e profissional dos professores do campo e da cidade. A remuneração, o nível de formação e a vinculação profissional são inferiores a dos professores que atuam na cidade, além disso, as condições de trabalho desses professores são precárias, pois estes convivem com sobrecarga de trabalho, falta de apoio pedagógico, alta rotatividade e dificuldades de acesso às escolas. Essa realidade dificulta a fixação do professor no campo e vem se constituindo em um grande desafio para a gestão estadual. O perfil dos professores do Acre sinalizou que a valorização dos professores acreanos está consubstanciada na política de formação e vem elevando a titulação dos professores do campo, contudo, estas vêm sendo planejadas e executadas de forma isolada e desarticuladas de outras categorias que são fundamentais para a valorização docente. A política de formação só será capaz de reduzir os efeitos das desigualdades e promover maior equidade quando for integrada à estruturação da carreira docente, à política salarial que assegure a dignidade do professor e à garantia de condições adequadas de trabalho no campo, pois, sem essas condições, essas politicas de caráter emergencial acabam se tornando permanentes, na medida em que continuarão faltando professores qualificados no campo porque o problema da valorização persiste.

SANTOS, Adriana Ramos dos. O perfil dos professores do campo no estado do Acre: uma análise das políticas de formação docente (2007-2013) e das desigualdades nas condições de trabalho. 2015. 262 f. Tese (Doutorado em Educação) – Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.