Observatório GEPEMDECC

O objetivo central deste trabalho é analisar as políticas de educação do campo no Brasil, na perspectiva do direito universal ao acesso educacional em consonância com a construção de um projeto republicano de sociedade. A emergência do movimento da educação do campo no Brasil tem relação com o não cumprimento das prerrogativas republicanas, dentre elas o acesso universal à educação pública, gratuita, única e laica. O problema de pesquisa está formulado a partir da seguinte questão: Que elementos de análise permitem reconhecer, na elaboração e implantação das políticas da educação do campo, ações que contribuem com a luta histórica em defesa da universalização do ensino no Brasil, respaldando uma concepção republicana de educação e de sociedade? A metodologia baseou-se na pesquisa bibliográfica, documental e na análise estatística sobre a educação do campo, orientada por uma interpretação dialética de análise que abordou elementos qualitativos e quantitativos. Os objetivos específicos estão assim expressos: 1) compreender a origem e o desenvolvimento da concepção de educação republicana; 2) discutir o processo de elaboração e aprovação da política de educação do campo no Brasil; 3) refletir sobre as potencialidades e limites da educação do campo enquanto movimento que corrobora os princípios de uma educação republicana. No primeiro capítulo da tese é discutida a educação republicana, baseada na formulação de Condorcet no contexto francês, passando para o caso brasileiro, com as discussões de José Veríssimo, Anísio Teixeira e Dermeval Saviani. Estes autores, sustentam que a educação como função pública não foi assumida de maneira plena no Brasil, fato que contribui para a manutenção das desigualdades educacionais e sociais. O segundo capítulo faz uma discussão histórica sobre a educação do campo e os princípios que a fundamentam. Trata, ainda, das ações produzidas a partir das políticas educacionais para o campo, detalhando as principais normativas e orientações, bem como a criação de programas específicos. O terceiro capítulo apresenta as conexões entre a educação do campo e os ideais republicanos da educação: universalidade, unicidade, laicidade, gratuidade e o caráter público. Essa discussão é feita com base nos dados do censo escolar, na análise dos programas e da leitura de textos que tratam da implantação das políticas de educação do campo. Dentre as conclusões resultantes da investigação destacam-se: a) a população rural decresceu nas últimas décadas, porém, proporcionalmente, o número de matrículas nas escolas do campo diminuiu de forma acelerada; b) no campo ainda existe uma demanda de atendimento escolar, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, nos níveis da Educação Infantil, Ensino Médio e Educação Superior; c) o que predomina nas escolhas para a organização da educação do campo é a forma gerencial de maximização da oferta escolar, contrariando o que é anunciado nas políticas de educação do campo; d) comparativamente há uma maior precariedade estrutural nas escolas do campo do que nos estabelecimentos urbanos, o que afronta a perspectiva de educação única; e) há sinais de resistência em defesa das políticas da educação do campo em locais de maior atuação de movimentos sociais organizados. Considerando esses resultados entendemos que as lutas que impulsionaram a política de educação do campo contribuíram com a defesa histórica do direito à educação, dando maior visibilidade a esta questão e promovendo algumas ações afirmativas por parte do Estado. Conclui-se que, articulada com outros movimentos populares, a educação do campo pode contribuir para a construção de um “sistema nacional de educação” que promova uma educação universal e republicana assentado no princípio da educação como dever do Estado Republicano e na defesa de uma educação única, pública, gratuita e laica.

MOHR, Naira Estela Roesler. A educação do campo na perspectiva republicana de nação: contribuições das políticas de educação do campo em movimento. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal da Fronteira do Sul - Universidade de Passo Fundo. Passo Fundo. 2018.