Observatório GEPEMDECC

O presente trabalho é o resultado da pesquisa de mestrado que teve por objetivo geral analisar o financiamento da educação do campo do município de Santarém – Pará a luz da legislação educacional vigente no período de 2012 a 2015. Partindo do pressuposto de que o Estado Brasileiro, a partir da Carta Magna de 1988, se comprometeu a galgar um tratamento isonômico para com a educação formal, prescindindo a região e/ou a ircunscrição se é urbana ou rural, a principal questão de pesquisa consiste em questionar como ocorreu o financiamento da educação do campo do município de Santarém – Pará no período de 2012 a 2015? A investigação se inscreveu no âmbito da pesquisa bibliográfica e documental. A analise dos dados catalogados demonstraram que a educação do campo ainda é colocada em um patamar inferior a educação urbana, com menos recursos, menos assistência/acompanhamento técnico, menos condições de acesso e permanência na escola acompanhando o processo histórico legal apresentado. E que no Município de Santarém - Pará não existe claramente uma política local direcionada especificamente para a educação do campo e, que os recursos e programas/financiamento aplicados são exclusivamente federais. Concluiu-se, portanto, que apesar do montante de recursos repassados pelo governo federal, esses ainda encontram barreiras fáticas e jurídicas para realmente melhorarem qualitativamente as condições da educação do campo no município de Santarém – Pará, uma vez que os dados mostram a ilegalidade da desigualdade de condições entre campo e cidade.

BENTES, Handerson da Costa. Financiamento da educação do campo no município de Santarém - Pará. 2015. 128 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2015.